O PROJETO

Contemplado pelo Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Universidade Federal Fluminense, Gestão municipal da igualdade racial e políticas inclusivas de educação e trabalho no município de Niterói: estudos e ações para sua implementação é uma iniciativa interdisciplinar que envolve pesquisadores da Administração Pública, da Antropologia, das Ciências Sociais, do Direito, da História, da Sociologia.

O título da proposta, propositivamente autoexplicativo, serviu de inspiração para  que o grupo se apropriasse dos significados por trás da sigla GIRA — Gestão da Igualdade Racial. Adotado pelo grupo coordenado pela professora Flavia Rios, da Sociologia, e pelo professor Douglas Leite, do Direito, o nome-fantasia é um modo de, sem negligenciar a relevância e urgência da proposta, apresentar-se publicamente.

Com miras a desenvolver uma metodologia de monitoramento, diagnóstico e fomento da gestão pública de políticas raciais na cidade de Niterói, o eixo condutor das ações das 3 frentes que guiam o trabalho do GIRA acompanha a aplicação da Lei 10.639/2003 no ensino fundamental (sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira) e do Estatuto Municipal de Igualdade Racial (Lei Municipal 3.534/2020), que dispõe sobre reserva de vagas para a população negra no serviço público da cidade.